Política de Privacidade da c5game

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é ac5game, plataforma de entretenimento online acessível em https://c5game.cam.

Para qualquer questão relacionada à privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da c5game pelo endereço de e-mail indicado na Seção 12 desta Política, ou pelo e-mail geral da plataforma: [email protected].

A c5game coleta somente os dados necessários para a prestação dos serviços descritos nesta Política, em conformidade com os princípios da minimização e necessidade previstos na LGPD. Os dados coletados dividem-se nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH e comprovante de residência enviados durante o processo de KYC;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para fins de verificação biométrica de correspondência;
• Dados bancários: chave Pix, dados de conta bancária, carteira Mercado Pago, carteira PicPay — utilizados exclusivamente para processamento de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, avaliações e qualquer outra forma de contato iniciada pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, data e hora de acesso;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração da sessão, ações realizadas na plataforma — utilizados para análise de experiência do usuário;
• Cookies e identificadores: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela c5game são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, oferta dos jogos e serviços de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relativas à identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18 anos);
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de uso indevido da plataforma e proteção da integridade dos sistemas;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento às exigências da Lei14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD e de outras normas aplicáveis;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, alertas de segurança e comunicados relevantes sobre a plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, identificação de falhas técnicas e aprimoramento da experiência do usuário — sempre de forma agregada e anonimizada quando possível;
• Marketing (apenas com consentimento): envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e novidades da c5game — somente para Usuários quetenham dado consentimento explícito para tal finalidade.

Todo tratamento de dados realizado pela c5game está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma — cadastro, operação da conta, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela SPA, pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela própria LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços — sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e com respeito aos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para tratamentos de dados não essenciais, como envio de comunicações de marketing — revogável a qualquer momento pelo Usuário.

A c5game não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados somente ocorre nos casos estritamente necessários e descritos abaixo:

• Processadores de pagamento: provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros meios de pagamento recebem os dados mínimos necessários para procesar transações financeiras de forma segura;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de jogos recebem identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de integração de conteúdo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental e biométrica contratadas para apoiar o processo de KYC;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos públicos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade, para fins de auditoria interna, compliance e assessoria jurídica.

A c5game retém os dados pesoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de sessão e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo se necessário para investigação de incidente de segurança em andamento;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do último chamado, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (quando consentidos): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção obrigatório, os dados pesoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A c5game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46da LGPD.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da c5game são criptografadas de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível — a c5game não tem acesso à senha em texto puro;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e auditorias de segurança realizados regularmente por terceiros independentes.

A c5game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros encontrados — utilizados exclusivamente para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como configurações da interface, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego contratadas pela c5game, configuradas para anonimizar endereços IP e não transmitir dados de identificação pesoal.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de partes da plataforma.

Caso a c5game identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos dos nosos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que suspeitem do cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente com [email protected].

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos parceiros da c5game estão sediados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pesoais somente é realizada quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pesoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O receptor dos dados se compromete, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou de normas corporativas globais, aplicar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

A c5game adota cláusulas contratuais de proteção de dados em todos os contratos com fornecedores internacionais que recebem dados de Usuários brasileiros, garantindo que os mesmos direitos assegurados pela LGPD sejam respeitados independentemente do país de processamento.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento ou informação — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se de forma clara, informando nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever objetivamente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere.

A c5game compromete-se a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, comunicação prévia ao Usuário.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a c5game designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO —Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD em regulamentações complementares.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail geral da plataforma: [email protected], com o assunto "DPO / Encarregado LGPD". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e confidencialidade.

A c5game pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas exigências regulatórias. Toda atualização relevante será comunicada aos Usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação data de última atualização no início documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica na aceitação da versão atualizada.

Versão: 1.0  |  Data de vigência: 01/01/2026  |  Última atualização: 01/01/2026